Принцип свободы договора в бразильском гражданском праве на современном этапе развития

Обложка

Цитировать

Полный текст

Аннотация

В статье анализируется эволюция принципа свободы договора в бразильском договорном праве. Отмечается, что принцип свободы договора не абсолютный — он действует лишь « prima facie » в координации с другими принципами, прежде всего принципами социальной функции договора и объективной добросовестности. Рассматривается также состав элементов, составляющий концепцию современной парадигмы бразильского договорного права.

Об авторах

- Коста Лазота Лукас Агусто

Российский университет дружбы народов

Email: lucaslasota@gmail.com
Кафедра гражданского и трудового права

Список литературы

  2. Grazhdanskiy kodeks Brazilii (Zakon № 10.406 ot 10 yanvarya 2002 g.).
  3. Sidorkin A. S. Printsipy prava: ponyatie i rol' v pravovom regyulirovanii // Vestnik RUDN. — 2009. — № 4.Amaral Neto F. S. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica. Perspectivas estrutural e funcional // BFDC. — 1989. — V. II.
  4. Couto C. A obrigação como processo. — São Paulo: Bushatsky, 1976.
  5. Delgado M. G. Os princípios na estrutura do Direito. — Brasília: Revista TST. — V. 75. — 2009.
  6. Falavigna M. C. Os princípios gerais do Direito e os standarts jurídicos no Código Civil. Tese de doutorado, USP. — São Paulo, 2007.
  7. Fritz K. N. Boa-fé objetiva na fase pré-contratual: a responsabilidade pré-contratual por ruptura das negociações. — Curitiba: Juruá, 2009.
  8. Larenz K. Lehrbuch des Schuldrechts: allgemeiner Teil. 1. Band. — Müchen: Beck, 1982.
  9. Martins R.M. Análise Paradigmática do Direito das Obrigações: Boa-fé, Deveres Laterais e Violações Positivas do Contrato // Revista da EMERJ. — 2008. — V. 11. — N. 44.
  10. Martins-Costa J. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. — São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  11. Martins-Costa J. Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos // Revista de Direito FGV. — 2005. — V. 1. — N. 1.
  12. Mayer F.M. Os sistemas de common-law e de civil-law na determinação do perfil atual dos contratos. Influências recíprocas ou dominação? // Revista Verba Juris. — 2006. — Ano 5. — N. 5.
  13. Menezes C.A. Do abuso do direito: estado das questões e perspectivas. Revista da Ordem dos Advogados, ano 65, v.II, 2005.
  14. Murphy J. Rethinking Injunctions in Tort Law // Oxford Journal of Legal Studies. — 2007. — V. 27. — No 3.
  15. Negreiros T. Teoria do contrato: novos paradigmas. — Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
  16. Reale M. Exposição de Motivos do Projeto de Código Civil. Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, Brasília, 2005.
  17. Timm L.B. As origens do contrato no novo Código Civil: Introdução à função social, ao welfarismo e ao solidarismo contratual // The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies. — 2003. — Vol. 3. — No 1.
  18. Velloso A.P. Mutações paradigmáticas da codificação: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. — Porto Alegre: Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, 2004.
  19. Xavier J.T. A nova dimensão dos contratos no caminho da Pós-modernidade. Tese de Doutorado. UFRGS. — Porto Alegre, 2006.

© Юридические науки, 2016



Данный сайт использует cookie-файлы

Продолжая использовать наш сайт, вы даете согласие на обработку файлов cookie, которые обеспечивают правильную работу сайта.

О куки-файлах