Обязательный прецедент в судебной реформе в Бразилии
- Авторы: Марчук Н.Н.1
-
Учреждения:
- Российский университет дружбы народов
- Выпуск: № 3 (2013)
- Страницы: 179-190
- Раздел: Статьи
- URL: https://journals.rudn.ru/law/article/view/6005
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Аннотация
В статье автором рассмотрены вопросы обязательного прецедента в судебной реформе в Бразилии.
Об авторах
Николай Николаевич Марчук
Российский университет дружбы народов
Email: marchuk1949@mail.ru
Кафедра судебной власти, правоохранительной и правозащитной деятельности
Список литературы
- Abreu P.M. Crise do Judiciário, Globalização e o Papel do Juiz Orgânico na Sociedade Brasileira. — P. 1–21. URL: http://tjsc25.tj.sc.gov.br/academia/arquivos/crise_poder_papel_ juiz_pedro_abreu.pdf.
- Abreu Pinheiro V. de. Poder Judiciário: Crise e Reforma. — Fortaleza: Universidade Vale do Acaraú, 2008. — P. 1–72.
- Banco Mundial. Documento Técnico Número 319. Elementos Para Reforma Maria Dakolias. O Setor Judiciário na América Latina у no Caribe. — Washington, D.C.: Banco Mundial, 1996.
- Barbosa C.M. O Processo de Legitimacao do Poder Judiciario Brasileiro. — Pontificia Universidade Catolica do Paraná, 2004. — P. 1–16. URL: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/Claudia%20Maria%20Barbosa.pdf.
- Barbosa C.M. Poder Judiciário: reforma para quê? // Revista Âmbito Jurídico. –Rio Grande, Janeiro, 2013. — Ano XVI. — No 108. — P. 1-5. URL: http://www.ambito-juridico.com.br/ site/index.php?n_link=revista_artigos_%20leitura&artigo_id=2339.
- Bresser Pereira L.C. Reforma do Estado para a Cidadania: A Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. — São Paulo: Ed. 34; Brasília: ENAP, 1998. URL: http://books.google.ru/books?id=BG-QehP4dxMC&printsec=frontcover&hl=ru#v= onepage&q&f=false.
- Calmon E. CNJ e Democratização do Poder Judiciário // Interesse Nacional. — 3 de Janeiro de 2012. URL: http://interessenacional.uol.com.br/2012/01/cnj-e-democratizacao-do-poder-judiciario.
- Carbonari P.C. (org.). Relatório Reforma do Judiciário. — Rio de Janeiro: Centro Edeistein de Pesquisas Sociais, 2010. — P. 1–69. URL: http://www.centroedelstein.org.br.
- Carvalho Pacheco C. Directrices del Banco Mundial para la reforma judicial de América Latina // El Otro Derecho. — Bogotá, 2000. — No 25. — P. 137–177.
- Carvalho Santos R. de. Magistrado, judiciário e economia no Brasil // Amigo.nerd.net 07.05.2010. — P. 1–23. URL: http://amigonerd.net/trabalho/39895-magistrado-judiciario-e-economia-no.
- Castelar Pinheiro A. Judiciário, Reforma e Economia: A Visão dos Magistrados. — 2002. — P. 1–49. URL: http://www.febraban.org.br/Arquivo/Destaques/armando_castelar_ pinheiro2.pdf.
- Cavalcanti Melo Filho H. A Reforma do Poder Judiciário Brasileiro: motivaçoes, quadro atual e perspectivas // R. CEJ. — Brasília. — Abr./jun. 2003. — N. 21. — P. 79-86.
- Chaves J.P. Reforma do Poder Judiciário, fatos históricos e alguns aspectos polêmicos // Jus Navegandi. 2003. URL: http://jus.com.br/revista/texto/4212/reforma-do-poder-judiciario-fatos-historicos-e-alguns-aspectos-polemicos.
- Dos Santos E.L. A independência judicial na reforma do judiciário brasileiro // VII Congreso Português de Sociologia. — Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 25 a 28 de Junho de 2008. — P. 1-15. URL: http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/423.pdf.
- Droppa A., Oliveira W. Poder Judiciário e Desenvolvimento: aspectos históricos e políticos do funcionamento do Conselho Nacional de Justiça no Brasil // Anais do I Círculo de Debates Acadêmicos, 2011. — P. 1–10. URL: http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/ pdf/area8/area8-artigo2.pdf> 5.03.2013.
- Marinho Falcão I. A reforma do Poder Judiciário: aspectos sociais e jurídicos // Jus Navigandi. — Teresina. — 1 de Março de. 2000. — Ano 5. — N. 40. — P. 1. URL: http://jus.com.br/revista/texto/228.
- Mendes G. A Reforma do Sistema Judiciário no Brasil: elemento fundamental para garantir seguranza jurídica ao investimento estrangeiro no País. URL: http://www.stf.jus.br/ repositorio/cms/portalStfInternacional/portalStfAgenda_pt_br/anexo/discParisport1.pdf.
- Negreiros Fernandes J.M. A ascensão do Poder Judiciário no Brasil democrático. Algumas considerações sobre a judicialização da política // Jus Navigandi, Teresina, 16 set. 2012. — Ano 17. — No. 3364. — P. 1–3. URL: http://jus.com.br/revista/texto/22620.
- Peluso C. Consolidação da democracia e reforma do Judiciário no Brasil // Os Constitucionalistas, 2010. URL: http://www.osconstitucionalistas.com.br/consolidacao-da-democracia-e-reforma-do-judiciario-no-brasil.
- Pinheiro A. Estudo mostra impacto da ação do Judiciário na economia // Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2005. — P. 1–12. URL: http://www.conjur.com.br/2005-dez-02/estudo_mostra_impacto_acao_judiciario_economia.
- Presidência da República. Emenda Constitucional Nº 45, de 30 de Dezembro de 2004. — Brasília, em 30 de dezembro de 2004.
- Rodrigues de Carvalho V. A reforma da justiça na perspectiva da crise do Estado brasileiro // Revista Ponto e Vírgula, 2009. — № 5. — P. 15–255. URL: http://www.pucsp.br/ponto-e-virgula/n5/artigos/pdf/pv5-22-valterrodrigues.pdf.
- Sadek M.T. Judiciário: mudanças e reformas // Estudos Avançados. — São Paulo, May/Aug. 2004. — Vol.18. — No.51. — P. 1–19. URL: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000200005.
- Saraiva Leão Ê. Banco Mundial, mercado e a reforma do Judiciário brasileiro: uma visão política do banco na aprovação das reformas. URL: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2885.
- Socorro de Oliveira M. do. O Poder Judiciário: morosidade. Causas e soluções // Jus Navigandi. — Teresina, 7 out. 2003. — Ano 8, — No. 96. — P. 1–2. URL: http://jus.com.br/ revista/texto/4306.