RUDN Journal of LawRUDN Journal of LawВестник Российского университета дружбы народов. Серия: Юридические науки2313-23372408-9001Peoples’ Friendship University of Russia named after Patrice Lumumba (RUDN University)5795ArticlesСтатьиResearch ArticleThe present stage of development of freedom of contract in the Brazilian law of contractsПринцип свободы договора в бразильском гражданском праве на современном этапе развитияCosta Lasota Lucas Augusto-Коста Лазота Лукас Агусто-The Department of Civil and Labor LawКафедра гражданского и трудового праваlucaslasota@gmail.comPeoples’ Friendship University of RussiaРоссийский университет дружбы народов150420134NO4 (2013)№4 (2013)22222807092016Copyright ©; 2016, Legal ScienceCopyright ©; 2016, Юридические науки2016Legal ScienceЮридические наукиhttps://journals.rudn.ru/law/article/view/5795The paper analyzes the evolution of the principle of freedom of contract in the Brazilian Contract Law. Freedom of contract is not absolute, but only prima facie in coordination with the other principles, especially the social function of the contract and the good faith. We also consider the composition of the elements that compound the modern paradigm for the Brazilian Contract Law.В статье анализируется эволюция принципа свободы договора в бразильском договорном праве. Отмечается, что принцип свободы договора не абсолютный — он действует лишь « prima facie » в координации с другими принципами, прежде всего принципами социальной функции договора и объективной добросовестности. Рассматривается также состав элементов, составляющий концепцию современной парадигмы бразильского договорного права.law of contractsprinciples of lawfreedom of contractBrazilдоговорное правопринципы правасвобода договораБразилия1.Grazhdanskiy kodeks Brazilii (Zakon № 10.406 ot 10 yanvarya 2002 g.).2.Sidorkin A. S. Printsipy prava: ponyatie i rol' v pravovom regyulirovanii // Vestnik RUDN. — 2009. — № 4.Amaral Neto F. S. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica. Perspectivas estrutural e funcional // BFDC. — 1989. — V. II.3.Couto C. A obrigação como processo. — São Paulo: Bushatsky, 1976.4.Delgado M. G. Os princípios na estrutura do Direito. — Brasília: Revista TST. — V. 75. — 2009.5.Falavigna M. C. Os princípios gerais do Direito e os standarts jurídicos no Código Civil. Tese de doutorado, USP. — São Paulo, 2007.6.Fritz K. N. Boa-fé objetiva na fase pré-contratual: a responsabilidade pré-contratual por ruptura das negociações. — Curitiba: Juruá, 2009.7.Larenz K. Lehrbuch des Schuldrechts: allgemeiner Teil. 1. Band. — Müchen: Beck, 1982.8.Martins R.M. Análise Paradigmática do Direito das Obrigações: Boa-fé, Deveres Laterais e Violações Positivas do Contrato // Revista da EMERJ. — 2008. — V. 11. — N. 44.9.Martins-Costa J. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. — São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.10.Martins-Costa J. Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos // Revista de Direito FGV. — 2005. — V. 1. — N. 1.11.Mayer F.M. Os sistemas de common-law e de civil-law na determinação do perfil atual dos contratos. Influências recíprocas ou dominação? // Revista Verba Juris. — 2006. — Ano 5. — N. 5.12.Menezes C.A. Do abuso do direito: estado das questões e perspectivas. Revista da Ordem dos Advogados, ano 65, v.II, 2005.13.Murphy J. Rethinking Injunctions in Tort Law // Oxford Journal of Legal Studies. — 2007. — V. 27. — No 3.14.Negreiros T. Teoria do contrato: novos paradigmas. — Rio de Janeiro: Renovar, 2002.15.Reale M. Exposição de Motivos do Projeto de Código Civil. Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, Brasília, 2005.16.Timm L.B. As origens do contrato no novo Código Civil: Introdução à função social, ao welfarismo e ao solidarismo contratual // The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies. — 2003. — Vol. 3. — No 1.17.Velloso A.P. Mutações paradigmáticas da codificação: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. — Porto Alegre: Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, 2004.18.Xavier J.T. A nova dimensão dos contratos no caminho da Pós-modernidade. Tese de Doutorado. UFRGS. — Porto Alegre, 2006.